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Notícias

  09/01/2017 

Nova versão do MIP

Prezados,

Comunicamos que no dia 30/01/2017 será publicada nova versão do Manual de Instrução de Pleitos (MIP) abrangendo duas mudanças principais:

  1. A partir de 30/01/2017, todos os documentos necessários para fins de Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL) para contratação de operações de crédito deverão ser enviados em formato eletrônico pelo SADIPEM, conforme regulamentado pela Portaria 9/2017, da Secretaria do Tesouro Nacional.
  2. A partir do dia 05/02/2017, será permitida a análise de PVL diretamente pelas instituições financeiras, conforme previsto no art. 10 da Lei Complementar 148/2014 e regulamentado pela Portaria 413/2016, do Ministério da Fazenda.

Atenciosamente,

Logo STN

Equipe SADIPEM
Secretaria do Tesouro Nacional
www.tesouro.gov.br/fale-conosco-sadipem

 

 

Última atualização: 09/01/2017 às 16:38:07
 
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