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Notícias

  12/09/2017 

Previsão para o mês de setembro de 2017 - FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.

          As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita a alterações.

           Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de Fundeb) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

 

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de crédito

Fator de Multiplicação

FPM (R$)

FPE (R$)

 

08/09/2017

1,2604

2.128.554.107

2.033.951.700

REALIZADO

20/09/2017

0,2807

474.036.500

452.968.200

 

29/09/2017

0,8430

1.423.629.400

1.360.357.000

 

No mês

4.026.220.007

3.847.276.900

 

 
 

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI – Exportação

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

08/09/2017

7,8228

199.068.370

REALIZADO

20/09/2017

2,2986

58.493.000

 

29/09/2017

1,5047

38.290.400

 

No mês

295.851.770

 

*Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

 

Retenção e Depósito no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de Crédito

Valores em R$

 

08/09/2017

1.090.393.544

REALIZADO

20/09/2017

246.402.904

 

29/09/2017

705.533.895

 

No mês

2.042.330.343

 

 
 

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

Fundo

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

FPM/ FPE/ FNE/FNO/FCO

-25,5%

18,0%

14,0%

IPI-EXP

0,7%

5,0%

11,0%

Observação: as variações mensais têm como base o valor total ordinário creditado no mês anterior.

 

VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Fundo

SET/17

SET/16

OUT/17

OUT/16

NOV/17

NOV/16

FPM

-2,4%

-2,6%

-40,7%

FPE

-2,4%

-2,6%

-40,7%

IPI-EXP

5,4%

8,5%

11,2%

Observação:  a queda de 40,7% prevista para o mês de novembro de 2017 em relação a novembro de 2016 deve-se ao fato da maior parte do repasse da parcela do IR da Lei de Repatriação de 2016 ter sido distribuída no primeiro decêndio de novembro daquele ano.


 

          O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.

          Para consultar os fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.

          Siga o Tesouro Nacional também no Twitter: http://www.twitter.com/_tesouro.

 

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/MF

Telefones: (61) 3412-1588(61) 3412-1596(61) 3412-3051(61) 3412-3001

Última atualização: 12/09/2017 às 15:01:49
 
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