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Notícias

  19/09/2017 

Comunicado Decendial FPM / FPE / IPI-Exp / Fundeb

A Secretaria do Tesouro Nacional informa, conforme Comunicado Decendial anexo, que o Banco do Brasil S.A. creditará em 20/09/2017, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de setembro de 2017 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total nacional de R$ 967.685.606,82, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 1.960.037.719,56, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 789.069.115,19.

          Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de agosto de 2017, creditado em 30/08/2017, pelo respectivo fator de multiplicação informado abaixo:

FPM – 0,2930

IPI-Exp – 2,4806

FPE - vide página 3 do comunicado anexo

           Será também creditado no FUNDEB, na mesma data, o valor total de R$ 257.702.784,16, referente às retenções de 20% do FPM, FPE e IPI – Exp.

          O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.

          Siga o Tesouro Nacional também no Twitter: http://www.twitter.com/_tesouro.

          Para receber informações referentes às transferências constitucionais, cadastre seu e-mail aqui.

Para visualizar o Comunicado em anexo, clique aqui.

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/MF

Telefones: (61) 3412-1588, (61) 3412-1596, (61) 3412-3051, (61) 3412-3001

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
Última atualização: 19/09/2017 às 11:39:51
 
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