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Notícias

  19/09/2017 

Publicadas Portarias da STN sobre: Receita 163/2001, classificação por natureza de receita, alteração do MDF e composição da Câmara Técnica CTCONF

Senhores (as),

Foram publicadas dia 18/09/2017 no Diário Oficial da União as seguintes Portarias:

PORTARIA CONJUNTA Nº - 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

PORTARIA Nº - 764, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº - 765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº - 766, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 8ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017.

PORTARIA Nº - 767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre regras gerais acerca das atribuições, da composição e do funcionamento da Câmara Técnica de Normas Contá- beis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Constam em anexo a essa mensagem.

Atenciosamente,

Secretaria do Tesouro Nacional

Última atualização: 19/09/2017 às 15:21:03
 
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